Proteção de dados responsável

Visão geral da privacidade

A TeraJPartner valoriza a privacidade dos clientes e partners ao prestar serviços de assessoria legal e registro empresarial. Esta política descreve que tipos de dados são tratados, as finalidades do tratamento, as bases legais aplicáveis e as medidas adotadas para proteger as informações. Nosso objetivo é fornecer serviços eficientes sem expor dados desnecessariamente, orientando cada cliente sobre escolhas de consentimento e opções de controle. Para contatos e solicitações relacionadas a dados pessoais, utilizamos canais claros e respostas em prazos razoáveis, compatíveis com obrigações legais e operacionais.

2026-01-14
TeraJPartner — Business ID 96611695484726
[email protected]
Rua Alcebíades Valente, 328, 57051-050, Maceió, Brasil
10 Seções nesta política
7 Direitos do titular
180 Período de revisão (dias)
Imagem representativa de privacidade e proteção de dados TeraJPartner

Definições

Para facilitar a compreensão desta política, seguem definições dos termos mais utilizados ao longo do documento.

Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, telefone e documentos empresariais.
Tratamento: operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, transmissão, eliminação e arquivamento.
Usuário: pessoa física ou representante legal de pessoa jurídica que utiliza os serviços da TeraJPartner ou solicita informações.
Serviço: atividades de assessoria jurídica, abertura e regularização de empresas, consultoria tributária e demais soluções oferecidas pela TeraJPartner.
Cookies: pequenos arquivos gravados no dispositivo do usuário para reconhecer preferências, manter sessões e medir uso do site.

Dados que coletamos

Coletamos dados fornecidos diretamente por usuários, dados obtidos automaticamente ao usar nossos canais digitais e, quando necessário, dados compartilhados por terceiros para viabilizar serviços de registro e conformidade.

Dados fornecidos pelo usuário

Ao contratar serviços ou solicitar orçamentos, você poderá nos fornecer os seguintes dados para viabilizar análise e registro:

  • Nome completo e identificação (CPF ou documento equivalente)
  • Informações da pessoa jurídica quando aplicável (CNPJ, razão social, atividade econômica)
  • Endereço, e-mail e telefone para contato
  • Documentos empresariais e pessoais necessários para abertura ou alterações contratuais
  • Dados bancários e fiscais quando necessários para faturamento e pagamento
  • Preferências e comunicações vinculadas ao atendimento e ao escopo contratado

Dados coletados automaticamente

Quando você acessa nosso site ou utiliza formulários online, coletamos automaticamente informações técnicas para melhorar a experiência e a segurança dos serviços.

  • Endereço IP e informações sobre o provedor de internet
  • Dados do dispositivo e navegador (modelo, sistema operacional, versão)
  • Registros de acesso e logs de uso do site
  • Cookies e identificadores de sessão para manutenção de preferências
  • Dados de desempenho e métricas de uso para melhorias técnicas
  • Informações de geolocalização aproximada quando necessário para conformidade regional

Dados recebidos de terceiros

Podemos receber dados de terceiros parceiros para completar processos de verificação, cumprir obrigações legais ou melhorar a prestação de serviços ao cliente.

  • Plataformas de pagamento e serviços empresarial para validar transações
  • Fornecedores de armazenamento em nuvem e infraestruturas tecnológicas
  • Parceiros profissionais e consultores que atuam em nome da TeraJPartner

Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados coletados para cumprir contratos, atender obrigações legais, prestar serviços solicitados e manter comunicação operacional com clientes e parceiros.

  • Execução de contratos de assessoria, abertura e regularização de empresas
  • Realização de procedimentos de identificação e KYC necessários para registro e conformidade
  • Emissão de notas fiscais, faturamento e gestão operacional relacionada ao serviço
  • Comunicação operacional sobre etapas do serviço, prazos e documentos pendentes
  • Envio de comunicações comerciais quando houver consentimento explícito do titular
  • Análises internas para otimização de processos e melhoria da experiência do cliente
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais perante autoridades competentes
  • Prevenção e detecção de fraudes e riscos relacionados aos serviços prestados
Usuário acessando serviços da TeraJPartner em ambiente digital

Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela TeraJPartner apoia-se em bases legais previstas na legislação aplicável, conforme a finalidade e o contexto do tratamento.

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à contratação de serviços
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável à atividade empresarial
  • Consentimento do titular para finalidades específicas, como envio de materiais promocionais
  • Interesse legítimo da TeraJPartner em proteger a integridade dos serviços, desde que não prevaleçam direitos e liberdades do titular

Segurança e proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte e a sensibilidade dos dados tratados, visando reduzir riscos de acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. Essas medidas são periodicamente revisadas para manter o nível adequado de proteção em face de alterações tecnológicas e riscos emergentes.

  • Digital em trânsito e em repouso para dados sensíveis quando aplicável
  • Controles de acesso com autenticação e permissões baseadas em função
  • Backups regulares, monitoramento de eventos e auditorias de segurança

Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies para manter sessões, lembrar preferências e obter métricas de uso. Os cookies ajudam a oferecer uma navegação mais eficiente e funcionalidade adequada ao usuário.

Tipos de cookies utilizados: cookies de sessão, cookies persistentes e cookies de terceiros para análise e integração de serviços.

Categorias: estritamente necessários, desempenho e análise, funcionalidade e marketing (apenas com consentimento quando exigido).

Você pode gerenciar ou desativar cookies pelas configurações do seu navegador ou por ferramentas específicas exibidas no site; desativar certos cookies pode impactar funcionalidades do serviço.

Política de Cookies

Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para execução contratual, cumprimento legal ou com prestadores de serviços que atuam em nome da TeraJPartner, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

  • Fornecedores de tecnologia e hospedagem para provisionamento dos serviços
  • Plataformas de pagamento e agentes empresarial para processamento de cobranças
  • Consultores legais e contábeis envolvidos na regularização empresarial
  • Autoridades públicas quando houver solicitação legal ou obrigação normativa
  • Parceiros comerciais com consentimento específico do titular
  • Terceiros envolvidos em processos de análise de risco e prevenção a fraudes

Transferências internacionais

Em algumas situações, dados pessoais podem ser transferidos para provedores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas com salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com requisitos legais aplicáveis.

Adotamos cláusulas contratuais padrão, avaliações de segurança dos fornecedores e medidas técnicas como digital para reduzir riscos em transferências internacionais.

Retenção e eliminação de dados

Reteremos dados pelo período necessário para cumprir a finalidade do tratamento, atender exigências legais, resolver disputas e impor contratos. Ao final desse período, os dados serão excluídos ou anonimizados conforme aplicável.

Dados de conta e cadastro serão mantidos durante a vigência do contrato e por prazos legais adicionais necessários para obrigações fiscais e contábeis, normalmente até 5 anos quando aplicável por legislação.

Registros de comunicações e mensagens podem ser mantidos por até 2 anos para fins de controle e auditoria interna, salvo quando houver necessidade de período maior por exigência legal.

Logs técnicos e registros de acesso serão mantidos por períodos proporcionais à finalidade de segurança e manutenção operacional, em geral por até 1 ano.

Solicitações de exclusão serão avaliadas e atendidas quando compatíveis com obrigações legais e operacionais; quando não for possível excluir dados imediata e integralmente por força de lei, manteremos apenas o mínimo necessário e informaremos o titular.

Direitos dos titulares

Os titulares têm direitos para acessar, corrigir e gerir seus dados pessoais. Para exercer qualquer direito, disponibilizamos canais de contato e procedimentos claros, sujeitando-se os pedidos às verificações de segurança necessárias.

  • Direito de acesso aos dados pessoais coletados e tratados
  • Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Direito à eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
  • Direito à portabilidade dos dados fornecidos ao titular, quando tecnicamente viável
  • Direito de revogar consentimento quando o tratamento estiver baseado nele, sem afetar tratamento legal posterior
  • Direito de oposição ao tratamento com base em interesse legítimo, quando aplicável
  • Direito de informação sobre compartilhamento e sobre critérios utilizados em decisões automatizadas
  • Direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados caso haja insatisfação com as respostas fornecidas

Solicitação de Direitos de Privacidade

Se desejar acessar, corrigir, excluir ou exportar seus dados pessoais armazenados por TeraJPartner, você pode enviar uma solicitação formal. Ao receber sua solicitação, validaremos sua identidade e processaremos o pedido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, quando aplicável, com regulamentos europeus de proteção de dados.

[email protected]

Normalmente respondemos às solicitações de direitos em até 30 dias úteis. Em casos que exigem análise adicional, poderemos solicitar informações complementares e informaremos um prazo estimado.

Conformidade com LGPD e Referências ao GDPR

A proteção de dados é prioridade para TeraJPartner. Mantemos práticas e controles para tratar dados pessoais de clientes e potenciais clientes com base na LGPD e considerando princípios alinhados ao GDPR quando relevante para cidadãos europeus.

  • Base legal: tratamento com base em execução de contrato, consentimento, atendimento a obrigação legal e legítimo interesse quando aplicável.
  • Transparência: informamos finalidades, categorias de dados e prazos de retenção no momento da coleta.
  • Minimização: coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços de assessoria e registro empresarial.
  • Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acesso não autorizado, alteração e divulgação indevida.
  • Direitos dos titulares: acesso, correção, portabilidade, oposição, limitação do tratamento e eliminação quando aplicável.
  • Responsabilidade: mantemos registros das bases legais e medidas de conformidade adotadas para demonstrar boas práticas.

Se julgar necessário, você pode apresentar reclamação à autoridade supervisora competente. Para dúvidas e solicitações iniciais, entre em contato diretamente com TeraJPartner conforme os dados disponibilizados nesta política.

Marketing e Comunicações Comerciais

Utilizamos seus dados de contato para enviar comunicações sobre serviços relevantes, atualizações e ofertas. As mensagens podem ser enviadas por e-mail, SMS ou telefone, sempre respeitando suas preferências de comunicação.

Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento através do link de cancelamento presente nas mensagens ou solicitando a remoção pelo nosso canal de contato.

Atualizações de privacidade TeraJPartner

Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

Nossos serviços são direcionados a empreendedores e empresas. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças sem o consentimento dos responsáveis. Caso identifique fornecimento de dados de menores, entre em contato para que possamos avaliar e adotar as medidas apropriadas.

Links para Terceiros

O site pode conter links para serviços de terceiros. TeraJPartner não se responsabiliza por práticas de privacidade desses serviços externos. Recomendamos revisar as políticas de privacidade dos sites vinculados antes de fornecer dados.

Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. Alterações significativas serão comunicadas por meio do site ou por outros canais apropriados, com indicação da data de atualização.